Termos de utilização

1. Identificação do prestador

O prestador do website Orvani é BK13, d.o.o., com sede em Arclinska cesta 12A, 3212 Vojnik. Número de identificação (registo comercial): 9636153000. Número de identificação fiscal / IVA: SI74617249. Contacto: info@askorvani.com.

Estas informações são prestadas nos termos do dever de identificação do prestador de serviços da sociedade da informação (Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, artigo 10.º) e do dever de informação pré-contratual nos contratos celebrados à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro).

2. Natureza do serviço

O serviço destina-se exclusivamente a entretenimento e à reflexão pessoal. O conteúdo (leitura introdutória gratuita e leituras pagas por escrito) é simbólico e não constitui aconselhamento médico, jurídico, financeiro ou psicológico, nem garante a previsão de acontecimentos futuros. Para decisões nessas áreas, consulte um profissional qualificado.

Não prometemos sorte, felicidade nem qualquer resultado concreto. Para as consequências das decisões que tomar com base numa leitura é o utilizador o único responsável. Em situações de emergência (estado de saúde, ideação suicida, violência) contacte de imediato apoio humano — o número europeu de emergência 112 ou a Linha SNS 24 (808 24 24 24).

3. Limite de idade (18+)

O serviço está disponível apenas a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Ao utilizá-lo, declara que cumpre este requisito. Logo que detetemos a utilização por menores, impedimo-la e eliminamos os respetivos dados.

4. Leitura introdutória gratuita

A leitura introdutória é gratuita. Para a preparar utilizamos os dados que indica no questionário (nome, data de nascimento, respostas e símbolos escolhidos). O respetivo tratamento rege-se pela política de privacidade.

5. Pacotes pagos

Estão disponíveis os seguintes pacotes:

• Uma pergunta (1,99 €) — resposta breve a uma pergunta sua (cerca de 80 palavras), entregue de imediato no browser e por e-mail.
• Leitura de bronze (4,99 €) — leitura completa por escrito, entregue de imediato no browser e por e-mail.
• Leitura alargada (9,99 €) — interpretação mais longa, com janela de acesso de 90 dias e PDF para reler.
• Hora de prata (14,99 €) — leitura aprofundada e três perguntas personalizadas.

Todos os preços em euros são preços finais ao consumidor, com o IVA incluído. Tratando-se de serviços prestados por via eletrónica a consumidores, o IVA é devido no Estado-Membro de residência do consumidor, à taxa em vigor nesse Estado-Membro (em Portugal continental, a taxa normal é de 23 %). Não há custos adicionais nem encargos ocultos: o montante mostrado no momento do pagamento é o montante total a pagar.

Todos os pagamentos são processados pelo subcontratante Stripe Payments Europe, Ltd. (Irlanda). Não conservamos nem temos acesso aos dados do seu cartão de pagamento.

6. Garantia de satisfação (24 horas)

Para além dos seus direitos legais, a Orvani oferece uma garantia voluntária de satisfação de 24 horas:

• Se a leitura não o ajudar a ver com mais clareza, escreva-nos no prazo de 24 horas após a receção para info@askorvani.com.
• Dentro desse período devolvemos a totalidade do valor pago, a pedido e segundo a nossa apreciação.
• Esta garantia é um compromisso voluntário e não um direito legal. Reservamo-nos o direito de recusar o pedido em casos de abuso manifesto (pedidos sucessivos para a mesma leitura, pedidos fora da janela de 24 horas, fraude comprovada).

Esta garantia voluntária não prejudica nem substitui o direito legal de livre resolução descrito no ponto 7.

7. Direito de livre resolução e reembolso

7.1 Regra geral

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (que transpõe a Diretiva 2011/83/UE). Tratando-se de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, o prazo conta-se a partir do dia da celebração do contrato (artigo 10.º, n.º 1, alínea c)).

Se não lhe tivermos prestado a informação pré-contratual sobre o direito de livre resolução, o prazo é prorrogado até 12 meses a contar do termo do prazo inicial de 14 dias (artigo 10.º, n.º 2).

7.2 Como funciona com as leituras digitais (perda do direito)

As leituras pagas são conteúdos digitais criados especificamente para si e entregues de imediato após o pagamento (normalmente em 5 a 15 minutos), ou seja, antes do termo do prazo de 14 dias.

Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea l) do Decreto-Lei n.º 24/2014 (exceção ao direito de livre resolução no fornecimento, que não em suporte material, de conteúdos digitais), o direito de livre resolução não pode ser exercido desde que, cumulativamente:

• o consumidor tenha consentido prévia e expressamente que a execução tenha início durante o prazo de livre resolução, antes do fim do prazo de 14 dias;
• o consumidor tenha reconhecido que esse consentimento implica a perda do direito de livre resolução; e
• o prestador tenha fornecido a confirmação do contrato celebrado, em suporte duradouro, incluindo a confirmação do referido consentimento e reconhecimento (artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 24/2014).

O consentimento e o reconhecimento são prestados através de uma caixa de seleção específica e não previamente assinalada, no passo do pagamento. Sem esse consentimento não é possível processar o pagamento. A confirmação em suporte duradouro é-lhe enviada no e-mail de entrega da leitura.

7.3 Procedimento de reembolso

• Escreva para: info@askorvani.com.
• Indique: o endereço de e-mail com que efetuou o pagamento e o motivo.
• Garantia voluntária de satisfação (ponto 6): reembolso para o mesmo meio de pagamento no prazo de 5 dias úteis após a nossa mensagem de confirmação.
• Direito legal de livre resolução (quando aplicável nos termos do ponto 7.1): reembolso de todos os pagamentos recebidos, sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que somos informados da decisão de resolução, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

7.4 O que não dá direito a reembolso

• discordância subjetiva quanto ao conteúdo da leitura (as cartas e símbolos não devem ser entendidos como adivinhação);
• alteração de circunstâncias após a entrega (por exemplo, fim de uma relação, perda de emprego);
• pedidos fora da janela de 24 horas da garantia voluntária, quando a leitura tenha sido compreendida mas o utilizador não esteja satisfeito por outras razões.

8. Responsabilidade

O serviço é prestado no estado em que se encontra ("tal como está"). Não garantimos que a leitura preveja o futuro nem que a resposta obtida corresponda à sua situação. A nossa responsabilidade por eventuais danos está limitada ao montante que nos pagou nos últimos 12 meses, na medida do permitido pela lei aplicável, não sendo excluída a responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.

9. Propriedade intelectual

Os textos, símbolos, personas e elementos gráficos são propriedade de BK13, d.o.o. ou são utilizados com autorização dos respetivos autores. É proibida a cópia ou a republicação sem consentimento escrito.

10. Conteúdos gerados por inteligência artificial

Em conformidade com os deveres de transparência do artigo 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento da Inteligência Artificial), informamos, de forma clara e desde a primeira interação, que está a interagir com um sistema de inteligência artificial e que o texto das leituras introdutórias e pagas é gerado por um modelo de linguagem de grande dimensão (Anthropic). O conteúdo destina-se a entretenimento e não substitui aconselhamento médico, jurídico ou financeiro. As personas apresentadas não são pessoas reais.

11. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes termos. A versão é identificada por uma data de entrada em vigor no topo da página; em caso de alterações substanciais, é apresentado um novo aviso.

12. Lei aplicável e resolução de litígios

Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa na medida das normas imperativas de proteção do consumidor do país da sua residência habitual, sem prejuízo das demais regras aplicáveis ao prestador.

Em caso de litígio de consumo, e nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL). A entidade de competência residual de âmbito nacional é o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) — cniacc.pt. Consoante o local de residência do consumidor, pode ser competente um centro de arbitragem de consumo de âmbito regional; a lista atualizada de todas as entidades de RAL inscritas está disponível no Portal do Consumidor em consumidor.gov.pt.

[Caso o prestador adira voluntariamente a uma entidade de RAL específica, indicá-la aqui pelo nome e sítio na internet.]

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*Vedeževanje destina-se a entretenimento. O serviço é dirigido a pessoas com mais de 18 anos. Não substitui aconselhamento médico, jurídico ou financeiro.*